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Termos e Condições

Última atualização: Janeiro 2025

AVISO IMPORTANTE: Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de utilizar o nosso website. Ao aceder e utilizar cosmicfortuneplay.com, você concorda em estar vinculado a estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao CosmicFortunePlay ("nós", "nosso", "nossa" ou "Site"). Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ("Utilizador", "você", "seu") e a CosmicFortunePlay relativamente ao seu acesso e utilização do website cosmicfortuneplay.com.

Ao aceder, navegar ou utilizar este Site, você confirma que:

  • Leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos
  • Tem pelo menos 18 anos de idade
  • Tem capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo
  • Cumpre com todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição

Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar este Site.

2. Sobre o CosmicFortunePlay

2.1 Natureza do Serviço

O CosmicFortunePlay é uma plataforma informativa e agregadora que fornece:

  • Informações sobre casinos online licenciados em Portugal
  • Avaliações e comparações de operadores de jogo licenciados
  • Links de afiliação para casinos parceiros
  • Conteúdo educativo sobre jogo responsável e segurança online
  • Guias e recursos para jogadores portugueses

2.2 Não Somos um Casino

IMPORTANTE: O CosmicFortunePlay não é um operador de casino online. Não oferecemos jogos de azar, não aceitamos apostas, não processamos depósitos ou levantamentos, e não operamos qualquer plataforma de jogo. Somos exclusivamente uma plataforma de informação e comparação.

2.3 Modelo de Negócio

O nosso Site opera com base num modelo de afiliação. Recebemos comissões de casinos parceiros quando os utilizadores clicam em links e se registam nesses casinos. Esta relação comercial nunca compromete a objetividade das nossas avaliações e recomendações.

3. Requisitos de Idade e Elegibilidade

3.1 Idade Mínima

Para utilizar este Site, você deve ter pelo menos 18 anos de idade. O jogo é ilegal para menores em Portugal e em muitas outras jurisdições. Ao utilizar este Site, você declara e garante que tem 18 anos ou mais.

3.2 Verificação de Idade

Implementamos medidas de verificação de idade, incluindo um modal de confirmação que aparece na primeira visita. Se suspeitarmos que um utilizador é menor de idade, reservamo-nos o direito de solicitar documentação comprovativa de idade e suspender ou terminar o acesso ao Site.

3.3 Responsabilidade dos Pais

Se é pai, mãe ou responsável legal, é sua responsabilidade garantir que menores sob a sua supervisão não acedam a este Site. Recomendamos a utilização de software de controlo parental para bloquear o acesso a sites de jogo.

4. Utilização Aceitável

4.1 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o Site para fins pessoais e não comerciais, sujeito a estes Termos.

4.2 Restrições de Utilização

Ao utilizar o nosso Site, você concorda em NÃO:

  • Utilizar o Site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo do Site sem autorização
  • Utilizar robots, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ao Site
  • Interferir com ou interromper a operação do Site ou servidores
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site
  • Remover ou modificar avisos de direitos de autor ou outras marcas proprietárias
  • Utilizar o Site de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar
  • Recolher informações sobre outros utilizadores sem o seu consentimento
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

5. Links para Sites de Terceiros

5.1 Links de Afiliação

O nosso Site contém links de afiliação para casinos online parceiros. Quando você clica nesses links e se regista num casino, podemos receber uma comissão. Isto não afeta o custo para você e não influencia as nossas avaliações objetivas.

5.2 Responsabilidade por Sites de Terceiros

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas, práticas ou ações de sites de terceiros, incluindo casinos parceiros. Cada casino tem os seus próprios termos e condições, políticas de privacidade e regras que você deve ler e aceitar ao registar-se.

5.3 Devido Cuidado

Embora nos esforcemos para listar apenas casinos licenciados e reputados, você é responsável por:

  • Verificar a licença e legitimidade de qualquer casino antes de se registar
  • Ler os termos e condições do casino
  • Compreender os riscos associados ao jogo online
  • Tomar decisões informadas sobre onde jogar

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo do Site, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, código, software e compilação de dados, é propriedade da CosmicFortunePlay ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Marcas Registadas

O nome "CosmicFortunePlay", logótipo e outras marcas exibidas no Site são marcas registadas ou não registadas da CosmicFortunePlay. Marcas de terceiros pertencem aos seus respetivos proprietários.

6.3 Uso Limitado

Você pode visualizar, descarregar e imprimir páginas do Site apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos de autor e propriedade intactos.

7. Avaliações e Conteúdo de Utilizadores

7.1 Submissão de Conteúdo

Se submeter avaliações, comentários, feedback ou outro conteúdo ao Site, você concede-nos uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir esse conteúdo.

7.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é totalmente responsável por qualquer conteúdo que submeta e garante que:

  • É o proprietário ou tem os direitos necessários para o conteúdo
  • O conteúdo não viola direitos de terceiros
  • O conteúdo não é difamatório, ofensivo ou ilegal
  • O conteúdo é verdadeiro e preciso

7.3 Moderação

Reservamo-nos o direito de monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo submetido por utilizadores que consideremos inadequado, ofensivo ou que viole estes Termos.

8. Isenção de Responsabilidade

8.1 Fornecido "Como Está"

O Site é fornecido numa base "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

8.2 Precisão da Informação

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos que:

  • O conteúdo do Site é sempre preciso, completo ou atual
  • O Site estará sempre disponível ou livre de erros
  • Os defeitos serão corrigidos
  • O Site está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais

8.3 Resultados de Jogo

NÃO GARANTIMOS resultados de jogo. O jogo envolve risco financeiro e você pode perder dinheiro. Qualquer decisão de jogar é inteiramente sua e sob sua própria responsabilidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a CosmicFortunePlay, seus diretores, funcionários, afiliados e parceiros NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS por:

  • Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
  • Perda de lucros, receitas, dados ou uso
  • Danos resultantes do seu acesso ou incapacidade de aceder ao Site
  • Danos resultantes da sua confiança em informações obtidas do Site
  • Danos resultantes de interações com casinos de terceiros
  • Perdas financeiras decorrentes de atividades de jogo

Mesmo se tivermos sido avisados da possibilidade de tais danos.

10. Indemnização

Você concorda em indemnizar, defender e manter a CosmicFortunePlay, seus diretores, funcionários, afiliados e parceiros isentos de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Sua utilização do Site
  • Sua violação destes Termos
  • Sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros
  • Qualquer conteúdo que você submeta ao Site

11. Jogo Responsável

11.1 Compromisso

A CosmicFortunePlay está comprometida em promover o jogo responsável. Fornecemos informações e recursos para ajudar os jogadores a:

  • Compreender os riscos do jogo
  • Estabelecer limites pessoais
  • Reconhecer sinais de problema com o jogo
  • Aceder a ajuda profissional quando necessário

11.2 Recursos de Apoio

Se você ou alguém que conhece tem um problema com o jogo, procure ajuda:

  • Linha de Apoio ao Jogador: +351 XXX XXX XXX
  • SICAD: www.sicad.pt
  • Jogadores Anónimos: Encontre reuniões locais

11.3 Auto-Exclusão

Todos os casinos licenciados em Portugal são obrigados a oferecer programas de auto-exclusão. Se sentir que precisa de parar de jogar, utilize essas ferramentas.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. A nossa recolha, utilização e proteção de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Site, você consente com as práticas descritas na Política de Privacidade.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página e, quando apropriado, forneceremos aviso adicional (como por e-mail ou através de aviso no Site).

A sua utilização continuada do Site após tais modificações constitui a sua aceitação dos Termos revistos. É sua responsabilidade rever estes Termos periodicamente.

14. Rescisão

14.1 Por Você

Você pode cessar a utilização do Site a qualquer momento.

14.2 Por Nós

Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou terminar o seu acesso ao Site, sem aviso prévio, se:

  • Você violar estes Termos
  • Você se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais
  • É necessário por razões legais ou regulamentares
  • O acesso contínuo pode causar danos ao Site ou outros utilizadores

14.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, a sua licença para utilizar o Site cessa imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos ou o Site será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

16. Resolução de Disputas

16.1 Contacto Informal

Se tiver qualquer disputa connosco, concorda em primeiro contactar-nos em support@cosmicfortuneplay.com e tentar resolver a disputa informalmente antes de iniciar qualquer ação legal.

16.2 Arbitragem

Se não conseguirmos resolver uma disputa informalmente, podemos concordar em submeter a disputa a arbitragem vinculativa de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis em Portugal.

17. Disposições Gerais

17.1 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e a CosmicFortunePlay relativamente ao Site.

17.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.3 Renúncia

A falha da CosmicFortunePlay em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

17.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou os seus direitos aqui contidos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos a qualquer afiliado ou sucessor.

17.5 Nenhuma Agência

Nada nestes Termos cria qualquer agência, parceria, joint venture ou relação empregador-empregado entre você e a CosmicFortunePlay.

18. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

  • E-mail: support@cosmicfortuneplay.com
  • Website: cosmicfortuneplay.com

19. Reconhecimento

AO UTILIZAR ESTE SITE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

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